Ainda na semana passada o ex-presidente da CUT/PE, Sérgio Goiana, protocolou uma solicitação, em nome dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS de todo o Brasil,
pedindo intermediação do Deputado Federal João Paulo (PT/PE) diante do
Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, propondo que o
repasse financeiro realizado pelo Ministério da Saúde, a cada mês, valor
do incentivo financeiro referente aos profissionais das estratégias de
Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, sejam garantidos
integralmente a esses trabalhadores. Além do valor repassado no último
trimestre de cada ano, repassada como parcela extra, calculada com base
no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do
Sistema de Informação conforme define a portaria destinada a esse fim, a
saber, a portaria 260/2013, garantido o valor de R$ 950,00. Tal valor
estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes
Comunitários de Saúde, considerando a citada Portaria, que aprova a
Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do
Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o
financiamento da atenção básica.O documento destacava a importância dos referidos valores serem repassados integralmente aos agentes de saúde. Os agentes conseguiram firmar acordo com o gestor municipal, como é o caso de Filadélfia, que, por meio de Projeto de Lei do Executivo Municipal, aprovado na Câmara municipal, instituiu o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde. Outros municípios têm conseguindo garantir o repasse integral, entre eles estão: Botuporã (BA), Santa Maria da Vitória (BA), Eunápolis (BA), Limoeiro (PE), Belo Jardim (PE), Escada (PE), Itaberaba-BA, Campo Maior (PI), Acari (RN), Pirpirituba (PB), Em Sousa (PB) o salário base dos agentes é de R$: 1.356,00. Estes são municípios que se posicionaram favoravelmente ao repasse integral desses recursos, garantidos pelo do Ministério da Saúde.
Em analise, o repasse em tela tende a estabelecer o Piso Salarial profissional dos Agentes de Saúde. Sabendo-se que possivelmente existem outros municípios dos quais não temos conhecimento e que lançam mão da citada prática.
Também foi comentado no documento sobre a Grande Mobilização Nacional.
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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